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Texto do site do escritório dentro do Provimento 205: o que pode e o que evitar

Documento impresso sobre a mesa com uma caneta e anotações de revisão
Foto: Chantel Lucas, Openverse (stocksnap)

Muitos advogados travam na hora de escrever o site porque têm medo de errar a mão. Outros copiam modelos de sites de outros segmentos e acabam publicando frases que a OAB não admite. Os dois caminhos têm custo: o primeiro gera um site vazio, que não explica nada; o segundo expõe o escritório a um processo ético-disciplinar.

A boa notícia é que o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB é mais claro do que parece. Ele começa permitindo: o artigo 1º diz que “é permitido o marketing jurídico”, desde que compatível com os preceitos éticos. O trabalho é entender onde estão os limites e escrever dentro deles com naturalidade.

Este artigo não substitui a leitura do Provimento nem do Código de Ética e Disciplina, e não é parecer jurídico. É um guia prático, de quem escreve sites para escritórios, sobre como transformar a norma em texto.

A regra de fundo: informar, não captar

O artigo 3º resume o espírito da norma: a publicidade profissional “deve ter caráter meramente informativo e primar pela discrição e sobriedade, não podendo configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão”.

O Provimento define captação de clientela, no artigo 2º, como o uso de mecanismos de marketing que, de forma ativa, se destinam a angariar clientes “pela indução à contratação dos serviços ou estímulo do litígio”.

Para quem escreve o site, isso vira uma pergunta de revisão. Diante de cada frase, pergunte: ela informa algo útil ou empurra a pessoa a contratar? Se a resposta for a segunda, reescreva.

As cinco vedações do artigo 3º, traduzidas para o site

O artigo 3º lista cinco condutas vedadas. Veja como cada uma costuma aparecer em sites e como ajustar.

1. Preço, pagamento, gratuidade e desconto como chamariz

O inciso I veda a referência a valores de honorários, forma de pagamento, gratuidade ou descontos “como forma de captação de clientes”.

Evite:

  • “Primeira consulta grátis”;
  • “Honorários a partir de R$ 500”;
  • “Parcelamos em até 12 vezes”;
  • “Só cobramos se você ganhar”.

Prefira informar o processo sem usar o preço como isca: “Na primeira conversa, entendemos o seu caso e explicamos como os honorários são definidos”. A conversa sobre valores acontece com quem já procurou o escritório.

2. Informação que pode induzir a erro

O inciso II veda informações que possam induzir a erro ou causar dano a clientes, a outros advogados ou à sociedade. No site, isso aparece em textos que simplificam demais o direito: “Todo aposentado tem direito à revisão” ou “Demitido? Você tem direito a indenização”. Frases assim generalizam situações que dependem de análise individual.

Prefira: “Algumas aposentadorias podem ser revistas. A análise depende do histórico de contribuições e da data do benefício.”

3. Especialidade sem título

O inciso III veda anunciar especialidades para as quais o advogado não possua título certificado ou notória especialização, nos termos do Estatuto. Se não há título, troque “especialista em direito tributário” por “atuação em direito tributário” ou “dedicado ao direito tributário”.

4. Linguagem persuasiva, autoengrandecimento e comparação

O inciso IV veda “orações ou expressões persuasivas, de autoengrandecimento ou de comparação”. É a vedação que mais aparece em sites copiados de outros segmentos.

Evite Prefira
“Os melhores advogados trabalhistas de Curitiba” “Escritório de direito do trabalho em Curitiba”
“Não perca seu direito, fale agora” “Para falar com o escritório, use o WhatsApp ou o formulário”
“Diferente de outros escritórios, aqui você é prioridade” “Cada cliente tem um advogado responsável pelo caso”
“Resultados que transformam vidas” “Atuamos em ações previdenciárias e trabalhistas”

Repare que a coluna da direita não é fria. Ela é concreta. Concretude é o que substitui o adjetivo.

5. Distribuição indiscriminada de material

O inciso V trata de brindes, cartões e materiais distribuídos de forma indiscriminada em locais públicos, presenciais ou virtuais. No contexto do site, a atenção vai para pop-ups e materiais oferecidos de forma insistente, e para a forma como o conteúdo do site é divulgado fora dele.

Resultados, casos concretos e promessas

O artigo 6º, parágrafo único, veda “em qualquer publicidade” a menção à promessa de resultados e a utilização de casos concretos para oferta de atuação profissional. O artigo 4º, parágrafo 2º, veda a referência a decisões judiciais e resultados obtidos em procedimentos que o advogado patrocina, ressalvada a manifestação espontânea em caso coberto pela mídia.

No site, isso exclui:

  • contadores de “processos ganhos” ou “valores recuperados”;
  • estudos de caso com a história de um cliente;
  • prints de sentenças favoráveis;
  • frases como “garantimos o seu benefício”.

O que é possível: explicar, em tese, como funciona um tipo de ação, quais documentos costumam ser necessários e quais são as etapas. É informação jurídica, e o Provimento a incentiva no marketing de conteúdo.

Ostentação e estrutura física

O mesmo artigo 6º veda, na publicidade ativa, informações sobre dimensões, qualidades ou estrutura física do escritório, e veda em qualquer publicidade a ostentação de bens, como veículos, viagens e bens de consumo.

Fotos do escritório e dos advogados são permitidas pelo artigo 5º, parágrafo 2º. O cuidado está no texto que acompanha as fotos e na escolha das imagens. Uma foto da equipe na sala de reunião informa. Uma galeria de carros e viagens ostenta.

O que o texto do site pode, sim, fazer

Depois de tantas vedações, vale listar o que está claramente permitido, segundo o próprio Provimento:

  • Apresentar o perfil profissional. Nome, inscrição, formação, títulos verdadeiros e comprováveis, sociedade de que faz parte (artigo 4º, parágrafo 1º).
  • Publicar conteúdo jurídico. O artigo 2º define o marketing de conteúdos jurídicos como estratégia “voltada para informar o público e para a consolidação profissional”. Artigos explicativos no blog e páginas de área de atuação entram aqui.
  • Mostrar os meios de contato. Site, redes sociais, telefone e aplicativos de mensagem, em caráter informativo (artigo 4º, parágrafo 3º).
  • Usar logomarca, identidade visual e fotos. Exceto símbolos oficiais da OAB (artigo 5º, parágrafo 2º).
  • Usar chatbot com limites. O Anexo Único permite chatbot para facilitar a comunicação e responder às primeiras dúvidas, sem afastar a pessoalidade nem o poder decisório do advogado.
  • Anunciar no Google com palavras-chave. O Anexo Único permite a compra de palavras-chave quando responde a uma busca iniciada pelo potencial cliente, com palavras escolhidas dentro dos ditames éticos.

Um método de revisão em quatro perguntas

Antes de publicar qualquer página, passe o texto por estas perguntas:

  1. É verdade e eu consigo provar? O artigo 1º, parágrafo 2º, prevê que os responsáveis podem ser chamados a comprovar a veracidade das informações.
  2. Há adjetivo de grandeza, comparação ou superlativo? Se sim, troque por um fato.
  3. Há preço, gratuidade, desconto, resultado ou caso concreto? Se sim, retire.
  4. A frase informa ou empurra? Chamadas como “não perca tempo” ou “garanta já” empurram. “Entre em contato pelo WhatsApp” informa.

Quem responde pelos excessos, diz o artigo 1º, parágrafo 1º, são as pessoas físicas identificadas e, no caso de sociedade, os sócios administradores. Por isso, a revisão final do texto deve ser do advogado, mesmo quando uma agência escreve a primeira versão. Em caso de dúvida sobre uma situação específica, a Comissão de Fiscalização ou o Tribunal de Ética da seccional é o caminho mais seguro.

Para continuar lendo

Texto sóbrio também converte melhor do que parece

Existe a impressão de que, sem frases de impacto, o site não traz contatos. Na prática, quem procura advogado está preocupado e quer entender a própria situação. Um texto claro, que explica o problema e mostra como o escritório trabalha, responde a essa necessidade. A sobriedade exigida pela OAB coincide com o que um cliente cauteloso espera encontrar.

Se você quer revisar o texto do seu site com esse olhar, ou construir um novo já dentro do Provimento 205, fale com a Utequi pelo WhatsApp. A gente lê o que você tem hoje e conversa sobre os próximos passos.

Arthur Galvão
Arthur Galvão

CEO e fundador da Utequi. Escreve sobre marketing jurídico, páginas que convertem e captação de clientes dentro das regras da OAB.

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