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Erros de marketing que podem levar o advogado ao Tribunal de Ética da OAB

Pessoa revisando com caneta vermelha um material impresso de divulgação
Foto: Kristin Hardwick, Openverse (stocksnap)

Boa parte dos problemas éticos na publicidade da advocacia não nasce de má-fé. Nasce de desconhecimento, de pressa ou de copiar o que outros profissionais fazem nas redes. Um post feito em cinco minutos, uma frase de efeito sugerida por alguém de fora da área, um anúncio montado sem revisão.

O resultado pode ser uma representação no Tribunal de Ética e Disciplina da seccional. Este artigo reúne os erros mais comuns, explica por que cada um esbarra nas regras e mostra como corrigir.

As regras de referência

Dois textos concentram as regras de publicidade da advocacia:

O Estatuto da Advocacia, no artigo 34, inciso IV, considera infração disciplinar angariar ou captar causas, com ou sem a intervenção de terceiros. Esse é o pano de fundo de quase todos os erros abaixo.

Erro 1: prometer resultado

“Recupere seu benefício.” “Ganhe sua indenização.” “Resultado garantido.”

O artigo 6º do provimento veda, na publicidade ativa, a menção à promessa de resultados. Além disso, o advogado não controla a decisão judicial, o que torna a promessa enganosa.

Como corrigir: descreva o serviço, não o desfecho. “Atuação em pedidos de benefício junto ao INSS” informa sem prometer.

Erro 2: usar preço como atrativo

“Consulta grátis.” “Honorários a partir de.” “Parcelamos em até 10 vezes.” “Desconto para os primeiros.”

O artigo 3º, inciso I, do provimento veda a referência a valores de honorários, forma de pagamento, gratuidade ou descontos como forma de captação de clientes.

Como corrigir: deixe a conversa sobre valores para o atendimento individual, depois de entender o caso.

Erro 3: se dizer especialista sem título

“Especialista em Direito Previdenciário”, sem pós-graduação ou título que comprove.

O artigo 3º, inciso III, do provimento veda anunciar especialidades para as quais o advogado não possua título certificado ou notória especialização.

Como corrigir: use “atuação em” ou “área de atuação”. Se tiver o título, guarde o comprovante, porque o artigo 1º exige que as informações possam ser comprovadas quando a OAB solicitar.

Erro 4: autoengrandecimento e comparação

“O melhor escritório da cidade.” “Referência nacional.” “Diferente dos outros advogados, aqui você é prioridade.”

O artigo 3º, inciso IV, do provimento veda expressões persuasivas, de autoengrandecimento ou de comparação.

Como corrigir: troque adjetivos por fatos verificáveis, como área de atuação, cidade, formação e forma de atendimento.

Erro 5: divulgar casos e resultados

Print de sentença, foto de alvará, vídeo comemorando uma vitória, relato de caso de cliente.

O artigo 4º do provimento proíbe mencionar decisões judiciais e resultados em imagens, vídeos ou áudios de atuação profissional. O artigo 5º veda casos concretos e resultados em vídeos, lives e palestras. O artigo 6º veda o uso de casos concretos para oferecer atuação. E o sigilo profissional, nos artigos 35 e 36 do Código de Ética, pesa sobre qualquer detalhe do caso.

Como corrigir: transforme o caso em situação hipotética e genérica, sem dados que permitam identificar ninguém.

Erro 6: ostentação

Carro de luxo na frente do fórum, viagens, relógios, escritório apresentado pelo tamanho e pelo mármore.

O artigo 6º do provimento veda, na publicidade ativa, informações sobre dimensões, qualidades ou estrutura física do escritório e a ostentação de bens. O artigo 7º estende as regras a conteúdos não jurídicos que possam prejudicar a reputação da profissão.

Como corrigir: mantenha a vida pessoal separada do perfil profissional e apresente o escritório pelo que ele faz, não pelo que ele tem.

Erro 7: estimular o litígio

“Foi negativado? Você pode ter direito a indenização. Chame no WhatsApp.” “Seu voo atrasou? Processe a companhia.”

O artigo 41 do Código de Ética diz que os textos do advogado não devem induzir o leitor a litigar. O provimento define captação de clientela como o marketing que induz à contratação ou estimula o litígio.

Como corrigir: explique o que a lei diz sobre o tema, de forma neutra, sem convite para entrar com ação.

Erro 8: impulsionar oferta de serviço

Pagar para que um post do tipo “contrate nosso escritório” apareça para milhares de pessoas.

O Anexo Único do provimento permite o impulsionamento, desde que não se trate de publicidade com oferta de serviços jurídicos. Conteúdo educativo pode ser impulsionado. Oferta, não.

Como corrigir: impulsione conteúdo informativo. Para quem já está procurando um advogado, o Anexo Único permite anúncios em buscadores, como o Google Ads, com palavras-chave éticas e em resposta a uma busca iniciada pelo usuário.

Erro 9: mala direta e disparo em massa

Comprar listas de contatos, disparar mensagens de WhatsApp para quem nunca procurou o escritório, panfletar na porta do INSS ou da Justiça do Trabalho.

O Anexo Único do provimento veda expressamente a mala direta. O artigo 40, inciso VI, do Código de Ética veda mala direta e panfletos com intuito de captação. O artigo 3º, inciso V, do provimento veda a distribuição indiscriminada de material em locais públicos.

Como corrigir: comunique-se com quem iniciou o contato ou aceitou receber informações.

Erro 10: divulgar junto com outra atividade

Anúncio do escritório com a imobiliária, a contabilidade ou a corretora de seguros.

O artigo 8º do provimento e o artigo 40, inciso IV, do Código de Ética vedam a divulgação da advocacia junto com outras atividades, ressalvado o magistério.

Como corrigir: mantenha a comunicação do escritório separada. Parcerias de confiança continuam possíveis, sem divulgação conjunta.

Erro 11: pagar por indicação

Comissão para quem traz cliente, porcentagem para despachante, corretor ou funcionário de empresa.

O artigo 34, inciso III, do Estatuto considera infração valer-se de agenciador de causas mediante participação nos honorários.

Como corrigir: construa a rede de indicações com base em confiança e reciprocidade profissional, sem contrapartida financeira.

Erro 12: responder consultas em público com habitualidade

Responder nos comentários ou em colunas, de forma recorrente, o caso específico de quem pergunta.

O artigo 42, inciso I, do Código de Ética veda responder com habitualidade a consultas sobre matéria jurídica nos meios de comunicação social.

Como corrigir: responda dúvidas gerais em forma de conteúdo e oriente quem tem um caso específico a buscar atendimento individual.

Um filtro antes de publicar

Antes de qualquer peça ir ao ar, três perguntas resolvem a maioria dos casos:

  1. Essa peça informa ou tenta convencer a contratar?
  2. Ela promete algo, fala de preço ou se compara a alguém?
  3. Ela expõe algum cliente, caso ou resultado?

Se a resposta à primeira for “tenta convencer”, ou se alguma das outras for “sim”, reveja antes de publicar.

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Conclusão

A maior parte dos erros de marketing na advocacia é evitável com um pouco de método: conhecer as regras, revisar cada peça e trocar a lógica de venda pela lógica de informação. O resultado é uma comunicação que protege o advogado e transmite exatamente o que o cliente procura: seriedade.

Se você quer uma comunicação para o seu escritório pensada desde o início dentro dessas regras, fale com a Utequi pelo WhatsApp. A gente conversa sobre o que você já tem e o que pode ajustar.

Arthur Galvão
Arthur Galvão

CEO e fundador da Utequi. Escreve sobre marketing jurídico, páginas que convertem e captação de clientes dentro das regras da OAB.

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