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Proposta de honorários: como montar e apresentar um documento claro e profissional

Documento de proposta impresso sobre uma mesa, com uma caneta ao lado e um notebook ao fundo
Foto: Daria Nepriakhina, Openverse (stocksnap)

Depois de uma boa reunião com um potencial cliente, muitos advogados mandam o valor por WhatsApp em uma linha: “Fica em tanto, pode ser em três vezes”. O cliente lê, não entende o que está incluído, compara com outro escritório que mandou um número menor e desaparece.

A proposta de honorários é a ponte entre a conversa e o contrato. Ela organiza o que foi combinado, mostra o trabalho envolvido e dá ao cliente segurança para decidir. Este artigo mostra como estruturar esse documento.

Proposta e contrato não são a mesma coisa

A proposta é o documento que apresenta o trabalho e as condições para o cliente avaliar. O contrato é o instrumento que formaliza a contratação depois do aceite.

O artigo 48 do Código de Ética e Disciplina diz que a prestação de serviços deve ser contratada, preferentemente, por escrito. O parágrafo 1º desse artigo lista o que o contrato precisa deixar claro: o objeto, os honorários, a forma de pagamento, a extensão do patrocínio e o que acontece se a causa terminar em acordo.

Uma boa proposta já antecipa todos esses pontos. Assim, quando o cliente aceita, o contrato é só a formalização do que ele já entendeu.

A estrutura de uma proposta clara

1. Identificação

  • Nome do advogado ou da sociedade e número de inscrição na OAB.
  • Nome do cliente.
  • Data da proposta e prazo de validade.

2. Resumo da situação

Um parágrafo curto, na linguagem do cliente, descrevendo o que ele trouxe. Isso mostra que você ouviu e entendeu.

Exemplo: “Conforme conversamos em [data], você busca regularizar a partilha dos bens deixados por seu pai, com três herdeiros de acordo sobre a divisão.”

3. O que será feito

Liste as etapas do trabalho. Seja específico.

  • Análise dos documentos.
  • Elaboração e protocolo da ação ou da escritura.
  • Acompanhamento até a decisão de primeira instância.
  • Reuniões de atualização.

4. O que não está incluído

Essa é a parte que mais evita conflito depois. Diga com clareza:

  • se recursos aos tribunais estão incluídos ou são cobrados à parte;
  • se custas, emolumentos, perícias, certidões e deslocamentos são de responsabilidade do cliente;
  • se outras demandas relacionadas exigem nova proposta.

O parágrafo 3º do artigo 48 do Código de Ética trata justamente de custas e despesas, que se presumem a cargo do cliente quando o contrato não diz o contrário. Melhor deixar escrito.

5. Riscos e premissas

O artigo 9º do Código de Ética pede que o advogado informe o cliente, de forma clara e inequívoca, sobre os riscos da pretensão. Na proposta, isso pode vir em um bloco curto:

  • o que pode mudar o prazo;
  • o que pode mudar o resultado;
  • de que informações e documentos o trabalho depende.

Nada de prometer resultado. A proposta descreve o trabalho, não o desfecho.

6. Honorários

Apresente o valor de forma direta. Se houver mais de uma modalidade, separe:

  • Honorários fixos: valor e o que cobrem.
  • Honorários de êxito, se houver: percentual e sobre o quê incidem.
  • Honorários por etapa, se for o caso.

Se houver cláusula de êxito, lembre do artigo 50 do Código de Ética: nos casos de cláusula quota litis, os honorários devem ser representados por dinheiro e, somados aos de sucumbência, não podem superar as vantagens obtidas pelo cliente.

7. Forma de pagamento

Entrada, parcelas, datas, meios aceitos. O artigo 53 do Código de Ética permite o recebimento por cartão de crédito, mediante credenciamento junto a uma operadora.

8. Próximos passos

Diga o que acontece se o cliente aceitar: assinatura do contrato e da procuração, envio de documentos, primeira providência e prazo estimado para ela.

Como definir o valor

A proposta é o lugar onde o valor aparece, mas a decisão vem antes. O artigo 49 do Código de Ética lista os elementos para fixar os honorários com moderação, como complexidade, tempo, valor da causa, condição econômica do cliente, competência do profissional e praxe do foro.

O parágrafo 6º do artigo 48 determina que o advogado observe o valor mínimo da Tabela de Honorários da seccional onde o serviço é prestado. Consulte a tabela antes de enviar a proposta.

Como apresentar

Prefira explicar antes de enviar

Sempre que possível, apresente a proposta em uma conversa, por vídeo, telefone ou presencialmente, e envie o documento logo depois. Explicar o escopo antes de mostrar o número muda a forma como o cliente recebe o valor.

Envie em PDF, com boa apresentação

Um documento limpo, com identidade visual do escritório e linguagem clara, transmite organização. Evite mandar o valor solto no corpo da mensagem.

Dê prazo de validade

Uma validade razoável organiza a decisão e evita que a proposta seja aceita meses depois, quando a situação já mudou.

Combine o retorno

Ao enviar, combine quando você vai voltar a falar. “Posso te ligar na quinta para tirar dúvidas?” Isso evita que a proposta fique esquecida sem parecer cobrança.

Erros comuns

  • Proposta genérica, igual para todos os clientes, sem resumo do caso.
  • Escopo vago, como “acompanhamento do processo”, sem dizer até onde vai.
  • Valor sem contexto, enviado antes de qualquer explicação.
  • Linguagem técnica demais. O cliente precisa entender o que está contratando.
  • Promessa disfarçada, como “êxito garantido” ou “causa ganha”. Além de antiética, é tecnicamente impossível de cumprir.

Modelo para adaptar

Ter um modelo pronto economiza tempo e padroniza a qualidade. Monte um documento com as oito seções acima e preencha caso a caso. Revise o modelo de tempos em tempos, com base nas dúvidas que os clientes trazem depois de receber a proposta. Cada dúvida recorrente é sinal de que algo pode ficar mais claro.

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Conclusão

Uma proposta de honorários bem feita é um sinal de respeito com o cliente. Ela mostra que você entendeu o problema, explica o trabalho, deixa claro o que está e o que não está incluído e prepara o terreno para um contrato sem surpresas. Não é marketing. É boa prática profissional, alinhada ao que o Código de Ética pede.

Se você quer que o caminho do site até a proposta do seu escritório transmita essa mesma organização, fale com a Utequi pelo WhatsApp. A gente conversa sobre o seu caso.

Arthur Galvão
Arthur Galvão

CEO e fundador da Utequi. Escreve sobre marketing jurídico, páginas que convertem e captação de clientes dentro das regras da OAB.

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