O advogado conhece a Lei Geral de Proteção de Dados, muitas vezes até orienta clientes sobre ela. Mas, na correria do escritório, o próprio site costuma ficar para trás: formulário que coleta mais do que precisa, política de privacidade copiada de outro site, ferramentas de medição instaladas sem que ninguém saiba exatamente o que coletam.
Para um escritório de advocacia, o cuidado com dados no site tem um peso a mais. O cliente que preenche um formulário está, muitas vezes, relatando um problema pessoal, de saúde, de família ou de trabalho. Tratar bem essa informação desde o primeiro contato é coerente com o sigilo que ele espera.
Este artigo percorre os pontos do site que costumam envolver dados pessoais e o que a Lei 13.709/2018 pede em cada um. Não é parecer jurídico: é um roteiro prático para revisar o site junto com quem cuida dele.
Onde o site trata dados pessoais
Antes de ajustar, vale mapear. Na maioria dos sites de escritório, os dados pessoais aparecem em:
- formulários de contato, com nome, telefone, e-mail e a descrição do problema;
- botão de WhatsApp, que leva o número e a conversa para o aplicativo;
- ferramentas de medição, como o Google Analytics, que usam cookies e identificadores;
- pixels de anúncios, quando o escritório anuncia no Google ou em redes sociais;
- cadastros em materiais e newsletters, quando existem;
- chat ou chatbot, se houver;
- registros do servidor, mantidos pela hospedagem.
Faça essa lista para o seu site. Ela é a base de tudo o que vem depois, inclusive da política de privacidade.
Formulários: colete só o necessário
A LGPD tem entre seus princípios a necessidade, que limita o tratamento ao mínimo necessário para a finalidade, e a finalidade, que exige propósitos legítimos, específicos e informados ao titular (artigo 6º). No formulário, isso se traduz em perguntas simples:
- Para responder a este contato, eu preciso mesmo do CPF? Da data de nascimento? Do endereço?
- Preciso que a pessoa descreva o caso em detalhes no formulário, ou isso pode ficar para a conversa?
Na maioria dos casos, nome, um meio de contato e a área do assunto bastam para o primeiro retorno.
Cuidado com dados sensíveis
A LGPD dá proteção especial aos dados pessoais sensíveis, como os referentes à saúde, à vida sexual, à origem racial ou étnica, à convicção religiosa e à filiação sindical (artigo 5º, inciso II). Em escritórios que atuam em direito previdenciário, de família ou do trabalho, esses dados aparecem com frequência.
Um campo livre do tipo “conte o seu caso” convida a pessoa a escrever sobre doenças, separações e conflitos. Algumas medidas ajudam:
- deixe o campo livre opcional e curto;
- avise, perto do campo, que não é preciso enviar documentos nem detalhes neste momento;
- garanta que as mensagens cheguem a um local seguro, com acesso restrito a quem atende.
Informe perto do botão de envio
Uma frase curta junto ao formulário resolve boa parte da transparência: “Usamos estes dados apenas para responder ao seu contato. Saiba mais na nossa política de privacidade”, com o link. Evite caixas de seleção pré-marcadas.
Cookies e ferramentas de medição
Ferramentas como o Google Analytics e os pixels de anúncios usam cookies e identificadores para medir visitas e conversões. Para o escritório, essas informações são úteis: mostram de onde vêm os contatos e se o investimento em anúncios faz sentido.
A questão é fazer isso com transparência. Boas práticas:
- Saiba o que está instalado. Liste cada ferramenta, para que serve e quem a configurou. É comum encontrar códigos antigos de serviços que ninguém usa mais.
- Separe o essencial do opcional. Cookies necessários para o funcionamento do site são diferentes de cookies de medição e de publicidade.
- Use um aviso de cookies que funcione de verdade. Se o aviso pede escolha, as ferramentas opcionais só devem ser ativadas depois dela. Um banner que diz “ao continuar, você aceita tudo” e não oferece alternativa informa pouco.
- Configure as ferramentas com moderação. Muitas ferramentas permitem reduzir a coleta, por exemplo, sem enviar dados pessoais do formulário para a plataforma de medição.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publica guias orientativos sobre temas como cookies e tratamento de dados por agentes de pequeno porte. Vale consultar a versão mais recente antes de definir o aviso de cookies do site.
A política de privacidade
A política de privacidade é o documento em que o escritório explica, de forma clara, como trata os dados de quem visita o site e entra em contato. A LGPD garante ao titular acesso facilitado a informações sobre o tratamento (artigo 9º), como finalidade, forma e duração, identificação do controlador e direitos do titular.
O que uma boa política de privacidade de escritório contém
- Quem é o controlador: nome do escritório, CNPJ ou inscrição da sociedade, endereço e contato.
- Quais dados são coletados em cada ponto do site, de acordo com o mapeamento feito no início.
- Para que são usados: responder contatos, medir o desempenho do site, anúncios, se houver.
- Com quem são compartilhados: hospedagem, provedor de e-mail, ferramentas de medição e de anúncios.
- Por quanto tempo são guardados e o que acontece depois.
- Quais são os direitos do titular (artigo 18) e como exercê-los: confirmação, acesso, correção, eliminação, entre outros.
- Contato do encarregado ou do canal responsável por questões de dados pessoais. A ANPD prevê regras específicas para agentes de pequeno porte; confira a norma em vigor para saber o que se aplica ao seu escritório.
- Data da última atualização.
Não copie a política de outro site
Política copiada é um problema comum. Ela costuma citar ferramentas que o escritório não usa e omitir as que usa. Para um advogado, é também uma questão de coerência: o documento é público e assinado pelo escritório. Escreva a partir do mapeamento real e revise sempre que uma ferramenta nova for instalada.
Segurança: a parte técnica também conta
A LGPD exige medidas de segurança aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas (artigo 46). No site, o básico inclui:
- conexão segura (HTTPS) em todas as páginas;
- atualização do sistema do site e dos plugins, que é por onde muitas invasões acontecem;
- acesso ao painel restrito, com contas individuais e verificação em duas etapas;
- destino seguro dos formulários, de preferência um e-mail do próprio domínio do escritório, e não uma caixa pessoal;
- backup do site e dos dados recebidos;
- contrato ou termo com a agência e a hospedagem que trate de dados pessoais.
LGPD e as regras da OAB andam juntas
A conformidade com a LGPD e com o Provimento 205/2021 da OAB se reforçam. O Provimento, no Anexo Único, veda a mala direta para coletividade e só admite comunicações a clientes, pessoas de relacionamento ou a quem solicitou ou autorizou previamente. Ou seja, o contato que chegou pelo site para tirar uma dúvida não deve ser incluído em listas de envio sem autorização. Essa é uma exigência ética e, ao mesmo tempo, uma questão de finalidade do tratamento de dados.
Checklist de revisão
- Existe um mapeamento de todos os pontos do site que coletam dados.
- Os formulários pedem só o necessário e avisam sobre dados sensíveis.
- Há link para a política de privacidade junto de cada formulário.
- O aviso de cookies permite escolha real, e as ferramentas opcionais respeitam essa escolha.
- A política de privacidade foi escrita para este site e está atualizada.
- O site usa HTTPS, está atualizado e tem acessos individuais.
- Os contatos do site não entram em listas de envio sem autorização.
Para continuar lendo
- Acessibilidade no site do escritório: o que a lei pede e por onde começar
- Domínio próprio e e-mail profissional: o básico que passa confiança
- Site lento no celular: como saber se o seu escritório está perdendo contatos
Para fechar
Um site em conformidade com a LGPD não precisa de juridiquês nem de banners que tomam a tela. Precisa de clareza sobre o que se coleta, por que e com que cuidado. Para o escritório de advocacia, isso começa a construir, já no primeiro contato, a relação de confiança que o cliente espera.
Se você quer revisar formulários, cookies e a política de privacidade do seu site, ou construir um site novo já com essa base, fale com a Utequi pelo WhatsApp. A gente conversa sobre o que o seu site precisa.