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LGPD no site do escritório: formulários, cookies e política de privacidade

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Foto: Wilfred Iven, Openverse (stocksnap)

O advogado conhece a Lei Geral de Proteção de Dados, muitas vezes até orienta clientes sobre ela. Mas, na correria do escritório, o próprio site costuma ficar para trás: formulário que coleta mais do que precisa, política de privacidade copiada de outro site, ferramentas de medição instaladas sem que ninguém saiba exatamente o que coletam.

Para um escritório de advocacia, o cuidado com dados no site tem um peso a mais. O cliente que preenche um formulário está, muitas vezes, relatando um problema pessoal, de saúde, de família ou de trabalho. Tratar bem essa informação desde o primeiro contato é coerente com o sigilo que ele espera.

Este artigo percorre os pontos do site que costumam envolver dados pessoais e o que a Lei 13.709/2018 pede em cada um. Não é parecer jurídico: é um roteiro prático para revisar o site junto com quem cuida dele.

Onde o site trata dados pessoais

Antes de ajustar, vale mapear. Na maioria dos sites de escritório, os dados pessoais aparecem em:

  • formulários de contato, com nome, telefone, e-mail e a descrição do problema;
  • botão de WhatsApp, que leva o número e a conversa para o aplicativo;
  • ferramentas de medição, como o Google Analytics, que usam cookies e identificadores;
  • pixels de anúncios, quando o escritório anuncia no Google ou em redes sociais;
  • cadastros em materiais e newsletters, quando existem;
  • chat ou chatbot, se houver;
  • registros do servidor, mantidos pela hospedagem.

Faça essa lista para o seu site. Ela é a base de tudo o que vem depois, inclusive da política de privacidade.

Formulários: colete só o necessário

A LGPD tem entre seus princípios a necessidade, que limita o tratamento ao mínimo necessário para a finalidade, e a finalidade, que exige propósitos legítimos, específicos e informados ao titular (artigo 6º). No formulário, isso se traduz em perguntas simples:

  • Para responder a este contato, eu preciso mesmo do CPF? Da data de nascimento? Do endereço?
  • Preciso que a pessoa descreva o caso em detalhes no formulário, ou isso pode ficar para a conversa?

Na maioria dos casos, nome, um meio de contato e a área do assunto bastam para o primeiro retorno.

Cuidado com dados sensíveis

A LGPD dá proteção especial aos dados pessoais sensíveis, como os referentes à saúde, à vida sexual, à origem racial ou étnica, à convicção religiosa e à filiação sindical (artigo 5º, inciso II). Em escritórios que atuam em direito previdenciário, de família ou do trabalho, esses dados aparecem com frequência.

Um campo livre do tipo “conte o seu caso” convida a pessoa a escrever sobre doenças, separações e conflitos. Algumas medidas ajudam:

  • deixe o campo livre opcional e curto;
  • avise, perto do campo, que não é preciso enviar documentos nem detalhes neste momento;
  • garanta que as mensagens cheguem a um local seguro, com acesso restrito a quem atende.

Informe perto do botão de envio

Uma frase curta junto ao formulário resolve boa parte da transparência: “Usamos estes dados apenas para responder ao seu contato. Saiba mais na nossa política de privacidade”, com o link. Evite caixas de seleção pré-marcadas.

Cookies e ferramentas de medição

Ferramentas como o Google Analytics e os pixels de anúncios usam cookies e identificadores para medir visitas e conversões. Para o escritório, essas informações são úteis: mostram de onde vêm os contatos e se o investimento em anúncios faz sentido.

A questão é fazer isso com transparência. Boas práticas:

  • Saiba o que está instalado. Liste cada ferramenta, para que serve e quem a configurou. É comum encontrar códigos antigos de serviços que ninguém usa mais.
  • Separe o essencial do opcional. Cookies necessários para o funcionamento do site são diferentes de cookies de medição e de publicidade.
  • Use um aviso de cookies que funcione de verdade. Se o aviso pede escolha, as ferramentas opcionais só devem ser ativadas depois dela. Um banner que diz “ao continuar, você aceita tudo” e não oferece alternativa informa pouco.
  • Configure as ferramentas com moderação. Muitas ferramentas permitem reduzir a coleta, por exemplo, sem enviar dados pessoais do formulário para a plataforma de medição.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publica guias orientativos sobre temas como cookies e tratamento de dados por agentes de pequeno porte. Vale consultar a versão mais recente antes de definir o aviso de cookies do site.

A política de privacidade

A política de privacidade é o documento em que o escritório explica, de forma clara, como trata os dados de quem visita o site e entra em contato. A LGPD garante ao titular acesso facilitado a informações sobre o tratamento (artigo 9º), como finalidade, forma e duração, identificação do controlador e direitos do titular.

O que uma boa política de privacidade de escritório contém

  • Quem é o controlador: nome do escritório, CNPJ ou inscrição da sociedade, endereço e contato.
  • Quais dados são coletados em cada ponto do site, de acordo com o mapeamento feito no início.
  • Para que são usados: responder contatos, medir o desempenho do site, anúncios, se houver.
  • Com quem são compartilhados: hospedagem, provedor de e-mail, ferramentas de medição e de anúncios.
  • Por quanto tempo são guardados e o que acontece depois.
  • Quais são os direitos do titular (artigo 18) e como exercê-los: confirmação, acesso, correção, eliminação, entre outros.
  • Contato do encarregado ou do canal responsável por questões de dados pessoais. A ANPD prevê regras específicas para agentes de pequeno porte; confira a norma em vigor para saber o que se aplica ao seu escritório.
  • Data da última atualização.

Não copie a política de outro site

Política copiada é um problema comum. Ela costuma citar ferramentas que o escritório não usa e omitir as que usa. Para um advogado, é também uma questão de coerência: o documento é público e assinado pelo escritório. Escreva a partir do mapeamento real e revise sempre que uma ferramenta nova for instalada.

Segurança: a parte técnica também conta

A LGPD exige medidas de segurança aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas (artigo 46). No site, o básico inclui:

  • conexão segura (HTTPS) em todas as páginas;
  • atualização do sistema do site e dos plugins, que é por onde muitas invasões acontecem;
  • acesso ao painel restrito, com contas individuais e verificação em duas etapas;
  • destino seguro dos formulários, de preferência um e-mail do próprio domínio do escritório, e não uma caixa pessoal;
  • backup do site e dos dados recebidos;
  • contrato ou termo com a agência e a hospedagem que trate de dados pessoais.

LGPD e as regras da OAB andam juntas

A conformidade com a LGPD e com o Provimento 205/2021 da OAB se reforçam. O Provimento, no Anexo Único, veda a mala direta para coletividade e só admite comunicações a clientes, pessoas de relacionamento ou a quem solicitou ou autorizou previamente. Ou seja, o contato que chegou pelo site para tirar uma dúvida não deve ser incluído em listas de envio sem autorização. Essa é uma exigência ética e, ao mesmo tempo, uma questão de finalidade do tratamento de dados.

Checklist de revisão

  • Existe um mapeamento de todos os pontos do site que coletam dados.
  • Os formulários pedem só o necessário e avisam sobre dados sensíveis.
  • Há link para a política de privacidade junto de cada formulário.
  • O aviso de cookies permite escolha real, e as ferramentas opcionais respeitam essa escolha.
  • A política de privacidade foi escrita para este site e está atualizada.
  • O site usa HTTPS, está atualizado e tem acessos individuais.
  • Os contatos do site não entram em listas de envio sem autorização.

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Para fechar

Um site em conformidade com a LGPD não precisa de juridiquês nem de banners que tomam a tela. Precisa de clareza sobre o que se coleta, por que e com que cuidado. Para o escritório de advocacia, isso começa a construir, já no primeiro contato, a relação de confiança que o cliente espera.

Se você quer revisar formulários, cookies e a política de privacidade do seu site, ou construir um site novo já com essa base, fale com a Utequi pelo WhatsApp. A gente conversa sobre o que o seu site precisa.

Arthur Galvão
Arthur Galvão

CEO e fundador da Utequi. Escreve sobre marketing jurídico, páginas que convertem e captação de clientes dentro das regras da OAB.

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